Instruções Básicas:

• Não sendo realizado o serviço da OS segundo o ANS deve ser registrada a ocorrência;
• Não sendo o desvio passível de sanção, uma demanda formal de correção deve ser efetuada.

Procedimento:

• Julgar o desvio de execução segundo o Ajuste de Nível de Serviço - ANS;
• Não sendo caso para sanção, solicitar Demanda de Correção;
• Solucionar eventuais divergências com o auxilio de arbitragem;
• Efetuar registro de ocorrência no projeto para fins de prova.

Referências adicionais:

[MPS.BR-Guia de Aquisição: 2009]:
Mon-t4 Monitorar a aquisição;
Mon-t6 Acompanhar problemas.

[eSCM-CL v1.1]:
Mgt05 Problem & Incident Monitoring: Participate in problem and incident monitoring and resolution.

[Lei nº 8.666/1993]:
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
III - fiscalizar-lhes a execução;
Art. 66. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.
Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato...
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: ...